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Bem-vindos ao portal do Ministério do Plano e Finanças de São Tomé e Príncipe. 
A elaboração deste site é parte do nosso esforço contínuo em brindar serviços aos cidadãos santomenses, mantendo o público em geral informado sobre as diversas actividades relacionadas com o nosso Ministério e o país.

Desta forma, esperamos que este instrumento venha a facilitar a materialização dos nossos objectivo de prestar contas ao povo de São Tomé e Príncipe e contribuir assim para um maior entendimento e transparência sobre a maneira como conduzimos a nossa instituição. 

Fonte: Finanças

O Ministro do Plano e Finanças da República Democrática de São Tomé e Príncipe participou, nos dias 29 e 30 de Maio último, na 3ª Reunião Ministerial do g7+, que teve lugar em Lomé, Togo, no âmbito da qual foi aprovada a adesão de São Tomé e Príncipe a esta organização.

O g7+ é uma organização voluntária criada em Abril de 2010, em Díli, Timor-Leste, que congrega países afectados por crise ou situações de conflito e que procuram alcançar o desenvolvimento.

Atenta a forte interconexão entre os conceitos de “país afectado por conflito” e de “estado frágil”, entendendo-se este último como aquele que enfrenta desafios de desenvolvimento profundos como a fraca capacidade institucional, a má-governação, a instabilidade política e, não raras vezes, a violência permanente ou os efeitos de um conflito grave, tem vindo a ser estabelecida uma correspondência entre um e outro na arena internacional, particularmente ao nível do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Banco Mundial e OCDE.

Neste contexto, o g7+ procura chamar a atenção para os desafios que enfrentam os estados frágeis, aí se incluindo os estados afectados por conflitos, realizando uma advocacia de influência junto à comunidade internacional com vista à alteração dos padrões de comprometimento e actuação naqueles estados, adequando-os às suas necessidades reais. O g7+ tem ainda como objectivo a promoção da solidariedade e da cooperação entre os estados frágeis, seja através da troca de experiências, seja através de acções de cooperação no quadro da iniciativa “Frágil para Frágil” (F para F), de que é exemplo recente o apoio de Timor Leste à realização das eleições na Guiné Bissau. O g7+ reconhece ainda um papel crucial à sociedade civil na prossecução dos seus objectivos, incentivando uma actuação concertada entre os governos e a sociedade civil organizada. 

A 3ª Reunião Ministerial, acolhida pelo Governo Togolês, contou com a participação de S.E. o Primeiro-Ministro da República Democrática de Timor Leste, onze ministros dos Estados membros do g7+ e mais de vinte pontos focais. Nos dois dias de trabalho, foi analisada a situação interna de cada um dos países membros e, entre outros temas, apresentado o relatório do Painel de Alto Nível sobre Estados Frágeis, criado por iniciativa do presidente do BAD em Setembro de 2013 com o objectivo de analisar as causas da fragilidade em África nos próximos anos e apresentar recomendações sobre a forma de as endereçar. Do ponto de vista organizacional, procedeu-se (i) à aprovação dos estatutos do g7+, que deverão ser ratificados pelos seus Estados-membros de modo a permitir o reconhecimento da organização junto das Nações Unidas, (ii) à aprovação da adesão de São Tomé e Príncipe e do Iémen como novos estados membros, (iii) à aprovação do relatório de actividades de 2013 e do plano de trabalho para 2014 e (iv) à nomeação dos novos representantes da organização, a saber o Ministro das Finanças da Serra Leoa que substitui a Ministra das Finanças de Timor Leste no cargo de Presidente, o Vice-Ministro da Economia do Haiti para o cargo de Vice-Presidente, a Ministra das Finanças de Timor Leste como Enviada Especial e do Primeiro-Ministro de Timor Leste como membro do Conselho Consultivo. Também a sociedade civil, pela importância que lhe é reconhecida pelo g7+, foi auscultada durante a reunião, tendo exposto a sua visão sobre os trabalhos da organização e apresentado recomendações para o futuro. 

O grupo é actualmente constituído por 20 países, designadamente Afeganistão, Burundi, República Centro-Africana, Chade, Comores, Costa do Marfim, República Democrática do Congo, Guiné, Guiné Bissau, Haiti, Libéria, Papua Nova Guiné, Serra Leoa, Somália, ilhas Salomão, Sudão do Sul, Timor Leste, Togo, Iémen e São Tomé e Príncipe, tendo os dois últimos sido admitidos na reunião de Lomé.

Direcção dos Impostos lança Campanha de Inclusão Fiscal

A iniciativa visa sensibilizar todos os contribuintes e potenciais contribuintes, empreendedores dos sectores comercial e industrial, profissionais liberais e todos que exerçam actividades geradoras de rendimento, que não estejam inscritos na base tributária da Direcção dos Impostos, para a necessidade de o fazerem de modo a legalizarem os seus negócios, permitindo, simultaneamente, o alargamento da base tributária do país. 

A campanha foi oficialmente lançada no dia 04 do corrente mês, numa cerimónia presidida pelo ministro do Plano e Finanças, Hélio de Almeida, e vai decorrer nesta primeira fase, apenas na ilha de São Tomé, com uma previsão para três meses, tendo como metodologia de abordagem a comunicação directa com o grupo alvo visado.

O ministro do Plano e Finanças prevê que além das vantagens financeiras normais que propiciam o alargamento da base tributária, esta campanha, cumprindo esse objectivo, vai possibilitar a redução das obrigações fiscais dos contribuintes, na medida em que quanto maior for a base tributária, maior será essa possibilidade. 

Apesar de todas as contrariedades económicas e financeiras que o mundo atravessa, a economia são-tomense conseguiu reforçar o seu equilíbrio macroeconómico. Palavras da Governadora do Banco Central, Maria do Carmo Silveira, à imprensa, por ocasião do balanço económico do ano 2013. A justificar essa estabilização moderada da economia nacional estão os dados que apontam uma diminuição record, que não se via há mais de 20 anos, da taxa de inflacção, que passou dos 11% verificados em 2012 para 6% em 2013. Outro dado importante para a economia são-tomense, neste contexto de crise financeira internacional, está o facto do Produto Interno Bruto do país crescer 4%, como no ano passado, apesar da retracção do investimento externo.  

Seis meses depois da apresentação das Contas Gerais do Estado de 2010, a Direcção de Contabilidade, da Direcção Geral de Finanças do Ministério do Plano e Finanças, surpreendeu com a publicação das Contas Gerais de Estado de 2011, entregues ao Tribunal de Contas na semana passada. Segundo o documento, o ano 2011 foi positivo em muitos indicadores, resultado do crescimento económico verificado, fruto da recuperação iniciada no ano anterior. A economia cresceu 4 décimas em relação a 2010, passando de 4,5 para 4,9%, com o sector terciário a contribuir com 54,1% de participações, das quais se destacam as do comércio com 23%, transportes, armazenagem e comunicações com 15,6%. Essa evolução positiva da economia, com destaque para o aumento da produção nacional, permitiu o crescimento do PIB para 4,9% em 2011 contra os 4,5% de 2010. 

Outra boa notícia vai para os dados da inflação. A taxa anual média de inflação desceu de 32% verificada em 2008 e de 12,9% em 2010 para 11,9% em 2011. Esses bons dados são sustentados, em grande parte, pelo acordo de ancoragem da Dobra ao Euro e também pela diminuição dos preços dos bens de primeira necessidade no mercado internacional. Segundo ainda o relatório, a diminuição da taxa de inflação também se deveu a uma política concertada do Governo que permitiu ao Banco Central um maior controlo de liquidez, o que favoreceu a evolução da taxa de câmbio. Face a essa melhoria, o défice primário interno registou uma diminuição considerável, passando de 8% do PIB em 2009 para 4,1% em 2010, atingindo os 3% em 2011, muito, por causa, também, das medidas de contenção na gestão das despesas com bens e serviços e em projectos financiados com recursos internos. 

No capítulo das receitas e despesas, de acordo com as receitas orçamentais, incluindo o financiamento, previstas no Orçamento Geral de 2011 no montante de 3.106.830 milhões de dobras, do qual inclui as receitas correntes programadas de 725.849 milhões de dobras, receitas de capital no valor de 1.173.482 milhões de dobras e de financiamento de 1.127.273 milhões de dobras, e as despesas públicas, incluindo as de amortização de passivos, foram progrvamadas em 3.106.830 milhões de dobras, correspondentes a soma das despesas correntes no valor de 772.334 milhões de dobras e as de investimento de 2.2254.271 milhões de dobras, no geral, verificou-se que as despesas pagas foram superiores às receitas orçamentadas, demonstrando uma realização de receitas no montante de 1.586.111 milhões de dobras, equivalente apenas a 51% do programado, enquanto as despesas pagas situaram-se em 2.077.094 milhões de dobras, equivalente a 68% do dotação corrigida, e representando um défice de 490.983 milhões de dobras, sustentado internamente em 44.371 milhões de dobras e 448.879 milhões com recursos externos.    

Quanto à Divida Externa, São Tomé e Príncipe registou um aumento da sua dívida externa, fruto da contracção de novos empréstimos, atingindo em 2011 o valor de 181,9 milhões de dólares, o equivalente a 79% do PIB, contra os 156,5 milhões do ano anterior, ou seja, um aumento de 28%. 

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