Finanças Online
Calendário das obrigações fiscais.
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O ingresso no Ministério do Planeamento e Finanças, empresa pública, acontece somente mediante a aprovação em concurso público.
Nesse espaço, você pode acessar todas as informações sobre os concursos em andamento.
O estímulo à transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna Administração Pública. A ampliação da divulgação das ações governamentais a milhares de santomenses, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania.
As Páginas de Transparência Pública dão continuidade às ações de governo voltadas para o incremento da transparência e do controle social, com objetivo de divulgar as despesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública, informando sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens.
O Ministério do Planeamento e Finanças é um organismo central do Estado responsável pela política de planeamento e finanças, visando essencialmente uma maior eficácia na gestão financeira do país. O mesmo tem como objectivo definir, dirigir e executar a política financeira do Estado, nomeadamente nos domínios orçamental, monetário e creditício, para além da política económica em colaboração com o Banco Central.
Cabe ainda ao Ministério do Planeamento e Finanças representar o Estado São-Tomense junto das instituições financeiras regionais e internacionais.
Como instrumento essencial para a estratégia de desenvolvimento do país, o Ministério aposta na modernização estrutural e a estabilidade macroeconómica, preconizando a melhoria da qualidade dos serviços públicos e de prestação de contas.
Ministério do Plano e Finanças
Largo das Alfândegas
Caixa Postal nº 168
Telefone: 2221083 / 2224172
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Portal: www.financas.st
Conta Geral do Estado 2012 - Formulário
Primeira Missão de Avaliação do FMI a São Tomé e Príncipe
Proposta de Grandes Opções de Plano (GOP) - 2013
Proposta de OGE 2013
Orçamento do Cidadão 2013
[...]
O Inventário Geral dos bens do Estado é uma importante fonte de elementos para o:
Conhecimento e o cálculo correcto do produto interno bruto;
O diagnóstico e o planeamento económico do país;
A elaboração do balanço do Estado. [...]
Actualização de preço de Aluguel
Constata-se que os prédios urbanos e rústicos pertencentes ao Estado e afectos ao exercício do Comércio, Indústria, Agricultura ou para fins de habitação, tem sido arrendado / concedido a preços baixos e muito aquém dos preços reais praticados no mercado, o que leva a perda de receitas.
Assim, no âmbito da reforma da gestão do Património Público, está em curso um processo de revisão e actualização de rendas que visará cobrar o justo valor dos bens arrendados. Isto permitirá, não só a cobrança de preços ajustados ao mercado mais também a captação de receitas significativas, com impacto no OGE e a requalificação principalmente dos prédios urbanos.