Finanças Online
A Direcção de Tecnologia de Informação - DITEI é uma direcção vinculada ao Ministério do Plano e Finanças. Foi criada em Julho de 2008, pelo Decreto Lei nº 7/2008, publicado no diário da republica número 21 com o objectivo de modernizar e dar agilidade a sectores estratégicos da Administração Pública santomense. A empresa, cujo negócio é a prestação de serviços em Tecnologia da Informação e Comunicações para o sector público, é considerada uma das pioneiras organizações públicas de TI do País.
A DITEI desenvolve programas e serviços que permitem maior controle e transparência sobre a receita e os gastos públicos, além de facilitar a relação dos cidadãos com o governo.
A empresa investe no desenvolvimento de soluções tecnológicas em Software Livre, como uma política estratégica que permite optimizar os recursos públicos, incentivar o compartilhamento de conhecimento e estimular a cooperação entre as estaduais, municipal, iniciativas do segmento académico e sociedade.
A Direcção dos Impostos é o órgão da Administração Central do Estado, hierarquicamente dependente do Ministério das Finanças e Cooperação Internacional, incumbido de proceder à execução da política fiscal e à administração fiscal do Estado.
Esta Direcção foi criada em 2001 no âmbito da reforma global da estrutura interna do Ministério do Planeamento e Finanças. Com efeito, a referida reforma operou à extinção da Direcção de Finanças, criando três novas Direcções, dentre as quais, a Direcção dos Impostos que veio substituir, nas suas missões, às Repartições de Finanças, as quais cabia proceder à administração tributária do Estado.
A Direcção dos Impostos tem como missão:
- Executar a política fiscal do Estado estabelecida pelo Ministério das Finanças e Cooperação Internacional, numa contínua avaliação da sua repercussão na ordem financeira, económica e social;
- Realizar a administração fiscal do Estado, através do controle e acompanhamento da aplicação das leis fiscais, e promover a reintegração ou defesa dos respectivos interesses violados.
Para a realização da sua missão, tem as seguintes atribuições:
- Assegurar a liquidação dos impostos;
- Pronunciar-se sobre os casos duvidosos de aplicação das leis fiscais;
- Exercer a acção de fiscalização tributária;
- Exercer a justiça tributária;
- Contribuir para o esclarecimento dos contribuintes e exercer a acção de relações públicas fiscais;
- Assegurar a execução dos acordos internacionais em matéria fiscal;
- Contribuir para a investigação no domínio da fiscalidade e para o aperfeiçoamento da técnica fiscal;
- Estudar e propor medidas fiscais de carácter normativo;
- Informar sobre os resultados e as circunstâncias ou factos observados na execução das leis;
- Participar na elaboração do Orçamento Geral do Estado
Estrutura Orgânica
| A Direcção do Tesouro é um serviço público de orientação técnica do Ministério do Plano e Finanças, que é a parte integrante dos órgãos do poder central do Estado referente ao Subsistema do Tesouro Publico. A Direcção tem como missão assegurar a administração da tesouraria do Estado, a gestão da divida publica e do financiamento do Estado, a efectivação das operações de intervenção financeira do Estado e acompanhamento da politica monetário - financeira, bem como a preparação e acompanhamento das matérias respeitantes ao exercício da tutela financeira do sector público administrativo e empresarial e da função accionista. |