São Tomé e Príncipe participou na Reunião Técnica do g7+ sobre o seguimento dos ODDs e a operacionalização do Plano de Trabalho deste grupo que decorreu nas Instalações do Banco Mundial em Nairobi-Quénia, nos dias 30 e 31 de Maio de 2016.

A referida Reunião Técnica tinha como objectivo principal fazer o seguimento da 4ª. Reunião Ministerial realizada em Kabul-Afeganistão, no passado mês de Março entre os dias 23 e 24, sobretudo com relação à dois pontos específicos nomeadamente, a operacionalidade do plano de trabalho 2016-2017 e a fiscalização do trabalho de seguimento da materialização dos ODDs nos Países membros do g7+.

A Delegação Santomense que participou no encontro, era composta por dois técnicos, sendo um do Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ponto Focal do g7+ e outro do Ministério da Economia e Cooperação Internacional, do Instituto Nacional de Estatística.

Durante os dois dias de reuniões foram obtidos vários resultados entre eles um mapeamento da cooperação frágil-frágil, identificando os domínios de potencial cooperação para cada país membro do g7+, o acordo sobre a lista final dos 19 indicadores para o seguimento dos ODDs nos países do g7+, o acordo sobre o mecanismo que torne operacional o portal, e os termos de referência para o portal no que toca a monitorização e seguimento dos indicadores.

Quanto as recomendações ficou decidido que os países membros do g7+ que ainda não assinaram o Estatuto do g7+ devem fazê-lo o mais breve possível, que no âmbito do “New Deal”, os países membros que ainda não efectuaram a sua avaliação de fragilidade devem efectuá-la, criando para tal uma equipa nacional e nunca recorrer à um consultor para os devidos efeitos, contando com o apoio do PNUD e em particular do Secretariado do g7+, e por último, que os países devem divulgar os 19 Indicadores para seguimento dos ODDs e obter a sua aprovação a nível nacional.

A próxima reunião técnica do g7+ terá lugar em Novembro de 2016, no Timor-Leste.

Uma Delegação composta pelos Drºs. Gareth Guadalupe, Administrador do Banco Central de S.Tomé e Príncipe em Representação de Sua Excelência o Ministro das Finanças e da Administração Pública, Agostinho Bernardo, Director de Gabinete do Ministro e Assis Vera Cruz, Director de Gabinete de Sua Excelência a Governadora do Banco Central, participou nas Assembleias Anuais do BAD, Banco Africano de Desenvolvimento, que decorreram em Lusaka-Zambia, de 23 à 27 de Maio do corrente ano.

Neste ano, as Assembleias Anuais decorreram no Centro Internacional de Conferências de Mulungushi em Lusaka-Zambia, subordinada ao tema: “A Energia e as Mudanças Climáticas”.

Estas Assembleias Anuais, centralizaram-se nas cincos prioridades do Banco para o continente africano, a saber, a eletrificação do continente africano, a industrialização da áfrica, a integração da áfrica, a alimentação para a áfrica e a melhoria da qualidade de vida em áfrica.

O Tema das Assembleias Anuais de 2016 se alinha aos dois Objectivos de Desenvolvimento Durável, ODD, nomeadamente o ODD numero sete, ou seja, garantir acesso à todos, aos serviços energéticos fiáveis, duráveis e modernos, à um custo razoável e o ODD numero treze que tem a ver com a tomada de medidas urgentes na luta contra as mudanças climáticas e suas repercussões”.

Nestas Assembleias Anuais, estiveram presentes cerca de cinco mil delegados e participantes dos diferentes países, os Governadores do Banco, que são os Ministros das Finanças, do Comércio ou de Desenvolvimento de 54 países membros regionais e de 27 países membros não regionais.

Tratou-se de uma ocasião para se debater quesões importantes sobre o desenvolvimento social e económico do continente africano.

Estas Assembleias Anuais foram também de oportunidade para a eleição geral dos Administradores do Banco e do Fundo Africano de Desenvolvimento.

No final do encontro foi anunciado pelo Sr. Akinwumi Adesina, Presidente do Banco Africano de Desenvolvimento que as Assembleias Anuais de 2017 terão lugar na Índia.

Ministro São-tomense das Finanças e Administração Pública, Américo Ramos Assinou em Nova York o acordo de Paris sobre as mudanças climáticas.

A cerimónia decorreu na sede das Nações Unidas no dia 22 de Abril de 2016 e durante a qual os países desenvolvidos comprometeram-se em disponibilizar anualmente, entre 2020 e 2025, cerca de 100 bilhões de  dólares para ajudar a diminuir os efeitos das mudanças climáticas no mundo inteiro.

O acordo de Paris assinado em Nova Iorque visa o engajamento dos países no sentido de travar o aquecimento global nos próximos anos e o reforço das capacidades para lidar com os efeitos perversos das mudanças climáticas.

Direcção Geral da Administração Pública

Rua Soldado Paulo Ferreira

Telefone. 2223229 / 2226103

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S.Tomé – S.Tomé e Príncipe

  A Direcção Geral da Administração Pública, abreviadamente designada de DGAP, é o Serviço da Administração directa do Estado, integrada no Ministério das Finanças e Administração Pública, dotado de autonomia Administrativa, a quem compete estudar, controlar, realizar, planificar e promover acções no âmbito da Administração Pública e desencadear os mecanismos destinados a proceder a reforma a nível Nacional tanto, ao poder central como local.

A Direcção Geral da Administração Pública deverá ser orientada de forma a satisfazer o seguinte Objectivo:

• Estudar e executar a reforma da Administração central e local do Estado, dentro da orientação estabelecida pelo Ministério das Finanças e Administração Pública.

Para realização dasua missão a Direcção Geral da Administração Pública tem as seguintes Atribuiçoes:

• Estudar e promover a organização dos seviços da Adminstração Pública, nomeadamente quanto as suas estructuras orgânicas, métodos de gestão pública e simplificação de procedimentos;
• Promover a aplicação de medidas gerais de políticas de Administração Pública e acompanhamento dos estudos para aperfeiçoamento dos métodos de trabalho e da organização e gestão de meios disponíveis;
• Proceder a auditoria de gestão que promovam a aplicação das normas de administração pública e recomendar medidas de acções inovadoras;
• Apoiar o desenvolvimento do sistema informático;
• Definir, elaborar e propor políticas de gestão de recursos humanos da função pública;
• Adequar o pessoal da AP as reais necessidades da administração;
• Promover acções de formação destinadas a qualificação dos recursos humanso ao serviço do Estado, em articulação com as direcções administrativas e financeiras dos ministérios;
• Organizar e gerir o banco de dados dos funcionários públicos;
• Elaborar os projectos de regulamentos, normas e procedimentos para gestão de recursos humanos na AP, designadamente a formação do plano de pessoal;
• Proceder a fiscalização e controlo da aplicação da lei, regulamentos, normas e procedimentos de ingresso, promoção, mobilidade e avaliação de desempenho dos funcionários e agentes na função pública;
• Controlar o cumprimento por parte dos demais organismos da Administração Central do Estado, das normas do estatuto da Função Pública;
• Recolher, registar e encaminhar despachos e anúncios para publicação no Diário da República;
• Participar na realização de estudos tendentes à organização e modernização da Administração Pública propondo as medidas adequadas para efeito;
• Dirigir a execução das acções de organização e modernização dos tribunais;
• Programar e executar as acções relativas à formação, gestão e administração dos funcionários dos sectores afectos à reforma;
• Colocar com Gabinete Estudos, Planeamento e de Política Legislatica na recolha, tratamento e difusão dos elementos de informação, nomeadamente, de natureza estatística relativas aos tribunais e ministérios públicos;
• Assegurar a correspondência entre o Governo e a Assembleia Nacional;
• Participar nos estudos e em todos os trabalhos referentes à Nova Divisão Política eAdministrativa do Estado São-tomense; 

Deontologia do Serviço Público

No exercício das suas funções, os funcionários públicos e agentes do Estado estão exclusivamente ao serviço do interesse público, subordinados à Constituição e a Lei devendo ter uma conduta responsável e ética e actuar com justiça, imparcialidade e proporcionalidade, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, plasmado no artigo 3ª da lei 5/97 - Estatuto da Função Pública.

A directora do Departamento África do FMI, Antoinette Sayeh, termino esta terça-feira 09 de Fevereiro de 2016 a sua vista de dois dias à São Tomé e Príncipe.

Em conferência de imprensa a responsável do Fundo Monetário internacional recomendou ao governo São-tomense maior esforço na arrecadação dos impostos e prometeu o apoio do FMI para atrair investimento externo.

A Directora do Departamento África do Fundo Monetário Internacional (FMI), Antoinette Sayeh, manteve encontros com o Presidente da Assembleia Nacional, José da Graça Diogo, o Primeiro-Ministro, Patrice Trovoada, o Ministro das Finanças e da Administração Pública, Américo d' Oliveira Ramos, e a Governadora do Banco Central, Maria do Carmo Trovoada Silveira, bem como com várias outras autoridades, deputados da Assembleia Nacional, doadores e representantes da sociedade civil, para discutir as oportunidades e desafios com os quais o País se vê confrontado e como fazer reflectir o crescimento económico robusto em melhores condições de vida para os cidadãos. No final da visita, Antoinette Sayeh fez as seguintes declarações:

«Esta é a primeira vez que venho a São Tomé e Príncipe na qualidade de Directora do Departamento África do FMI e sinto-me particularmente satisfeita por ter tido esta oportunidade. Tive a ocasião de reunir com pessoas extremamente empenhadas e talentosas do Governo e da sociedade civil, o que me permitiu uma compreensão mais abrangente das perspectivas económicas e dos desafios deste lindo país.

Neste momento, São Tomé e Príncipe apresenta perspectivas económicas encorajadoras. As projecções do FMI apontam para um crescimento anual de 5% do PIB, graças a um maior investimento público, uma recuperação da produção de cacau e um aumento do investimento estrangeiro em turismo. A inflação mantem-se em cerca de 4%, o nível mais baixo das últimas duas décadas. Foram recentemente implementadas várias reformas essenciais, nomeadamente a aprovação pela Assembleia Nacional da nova Lei de Resolução Bancária, e o Governo já iniciou a regularização dos atrasados à EMAE.

Para reforçar a economia e consolidar o crescimento a um nível mais elevado torna-se necessário prosseguir outras reformas importantes, tais como a melhorar a arrecadação fiscal e reforçar o sistema financeiro. É igualmente importante manter a prudência orçamental de modo a garantir a gestão da dívida pública.

Gostaria de agradecer ao Senhor Primeiro-Ministro Patrice Trovoada, ao Presidente da Assembleia Nacional, José da Graça Diogo, ao Ministro das Finanças e da Administração Pública, Américo d' Oliveira Ramos, e à Governadora do Banco Central, Maria do Carmo Trovoada Silveira, bem assim como aos outros funcionários do Governo, pela sua generosa hospitalidade e qualidade das discussões mantidas»

Em Julho de 2015, o FMI aprovou um novo programa no âmbito do Instrumento de Crédito Alargado [ECF na sigla em inglês] para São Tomé e Príncipe, no valor de USD 6,2 milhões. O acordo ECF alicerça o programa de reformas económicas do Governo cujos objectivos são a consolidação das finanças públicas, a redução das debilidades da balança de pagamentos e a regularização dos atrasados internos. O programa lança igualmente as bases para um crescimento inclusivo mais sólido e desempenha um papel catalisador no âmbito da assistência bilateral e multilateral.

Pagamento de impostos por selos substituído por carimbos

Já a partir de 01 de Janeiro de 2016

A decisão resulta do despacho nº 56 do Gabinete do Ministro das Finanças e da Administração Pública, assinado pelo ministro Américo dos Ramos. Segundo o despacho, a decisão vem no seguimento da política de desmaterialização e descentralização dos serviços públicos de cobranças e pagamentos de impostos por via de selos, com o objectivo de simplificar os procedimentos administrativos e conferir uma maior celeridade aos respectivos serviços.

Nesse sentido, os carimbos vão ser distribuídos às empresas, direcções ou entidades, cujos serviços exigem pagamento de impostos, por um lado, e por outro, para que os requerimentos submetidos e que exigem o pagamento, possam ser cobrados no local, evitando assim que os requerentes desloquem à Direcção dos Impostos para a compra de selos.

Mas os pagamentos desses actos notariais ou registais nos referidos locais só podem ser feitos para os valores inferiores a cem mil dobras, enquanto para as quantias iguais ou superiores a esse valor, o pagamento será feito no Banco Central por meio de emissão de uma guia.

O despacho teve em atenção aos actos de matrícula e propinas, em que se registam enchentes para a compra de selos, pelo que a cobrança ou o pagamento de selos respectivos para esses serviços, vai ser, a luz dessa decisão, feito nos respectivos estabelecimentos de ensino mediante a confrontação de um carimbo com a designação “Imposto de Selo – Matrícula e ou Imposto de Selo – Propina”.

Por fim, essa medida vai permitir o corte total de despesas com a impressão, em Portugal, dos dois tipos de selos, os Fiscais e os de Assistência, já que não vão ser precisos mais.

A Direcção de Tecnologia de Informação – DITEI é o órgão de apoio técnico ao Ministério do Plano e Finanças ao qual compete propor e executar a política no domínio da Tecnologia de Informação.

O Estatuto Orgânico foi criado em 30 de Abril de 2008, pelo Decreto n.º 7/2008 e publicado no Diário da República n.º 21 de 7 de Maio, na esteira de implementação de um modelo de gestão mais adequado às necessidades actuais da Administração do erário público, sustentado na Lei 3/2007 – SAFE (Sistema de Administração Financeira do Estado).

A DITEI desenvolve programas e serviços que permitem maior controle e transparência sobre a receita e os gastos públicos, além de facilitar a relação dos cidadãos com o governo nas áreas de Finanças Públicas.

Esta Direcção pretende estimular e divulgar o uso de tecnológia não proprietária, tanto na produção de soluções aplicacionais bem como na utilização de ferramentas que não exigem licenças de utilização dispendiosa.