Direções (45)
A Direcção dos Impostos é o órgão da Administração Central do Estado, hierarquicamente dependente do Ministério das Finanças e Cooperação Internacional, a quem compete:
- Executar a política fiscal do Estado estabelecida pelo Ministério das Finanças e Cooperação Internacional, numa contínua avaliação da sua repercussão na ordem financeira, económica e social;
- Realizar a administração fiscal do Estado, através do controle e acompanhamento da aplicação das leis fiscais, e promover a reintegração ou defesa dos respectivos interesses violados.
A Direcção de Contabilidade Pública é órgão central do sistema Contabilístico do Estado responsável pelas funções de orientação, registo e controlo da execução orçamental, financeira e patrimonial, pela elaboração da Conta geral do Estado, bem como pela análise e parecer sobre as prestações de contas dos Fundos autónomos.
A Direcção de contabilidade Pública tem como finalidade orientar, centralizar, resumir e interpretar os fenómenos que afectam as situações orçamentais, financeiras e patrimoniais das entidades e demais órgãos que utilizam fundos públicos, através de metodologia especialmente concebida para o efeito.
| A Direcção de Contabilidade Pública é órgão central do sistema Contabilístico do Estado responsável pelas funções de orientação, registo e controlo da execução orçamental, financeira e patrimonial, pela elaboração da Conta geral do Estado, bem como pela análise e parecer sobre as prestações de contas dos Fundos autónomos. A Direcção de contabilidade Pública tem como finalidade orientar, centralizar, resumir e interpretar os fenómenos que afectam as situações orçamentais, financeiras e patrimoniais das entidades e demais órgãos que utilizam fundos públicos, através de metodologia especialmente concebida para o efeito. |
A Direcção do Tesouro é um serviço público de orientação técnica do Ministério do Plano e Finanças, que é a parte integrante dos órgãos do poder central do Estado referente ao Subsistema do Tesouro Publico.
A Direcção tem como missão assegurar a administração da tesouraria do Estado, a gestão da divida publica e do financiamento do Estado, a efectivação das operações de intervenção financeira do Estado e acompanhamento da politica monetário - financeira, bem como a preparação e acompanhamento das matérias respeitantes ao exercício da tutela financeira do sector público administrativo e empresarial e da função accionista.