A Direcção dos Impostos é o órgão da Administração Central do Estado, hierarquicamente dependente do Ministério das Finanças e Cooperação Internacional, a quem compete: 

• Executar a política fiscal do Estado estabelecida pelo Ministério das Finanças e Cooperação Internacional, numa contínua avaliação da sua repercussão na ordem financeira, económica e social;

• Realizar a administração fiscal do Estado, através do controle e acompanhamento da aplicação das leis fiscais, e promover a reintegração ou defesa dos respectivos interesses violados.