Uma equipa do FMI, Fundo Monetário Internacional, liderada por Maxwell Opoku-Afari, Chefe da Missão do FMI para São Tomé e Príncipe, Visitou o Arquipélago entre os dias 23 e 29 de Setembro de 2015, para debater a recente evolução económica e apoiar o governo na preparação do OGE para 2016, depois da aprovação pelo Conselho de Administração do FMI de uma nova Facilidade de Crédito Alargado para os próximos três, de cerca de 6,2 milhões de dólares para apoiar o programa económico de médio-prazo de São Tomé e Príncipe.

No final da missão, Maxwell Opoku-Afari emitiu um comunicado dando conta que a sua equipa procedeu a uma avaliação da evolução económica de São Tomé e Príncipe durante o 1º semestre de 2015 e debateu os envelopes de receitas e despesas para o orçamento de 2016. Segundo o FMI a actividade económica desacelerou durante a primeira metade do ano devido à aprovação tardia do orçamento de 2015, que atrasou a execução de projectos-chaves de investimento público.

A Missão do FMI estima que o crescimento do PIB em 2015 poderá ficar abaixo dos 5% previstos, mantendo-se as actuais tendências nas actividades económicas privadas e importações não-petrolíferas e na ausência de uma aceleração da execução programada para os projectos de investimento público. A inflação, segundo o FMI, continuou a baixar, ajudada por uma procura agregada mais fraca, apesar da superior depreciação da dobra, a moeda nacional, em relação ao dólar americano espelhando a evolução do euro, ao qual a divisa está indexada, perante o dólar americano. A inflação homóloga caiu de 6,4% no final de Dezembro de 2014, para 5% no final de Agosto.

As reservas internacionais do Banco Central, actualmente estimadas em 4,5 meses de cobertura das importações, permanecem a níveis confortáveis, considera o FMI que diz no entanto que a redução na actividade económica teve um impacto negativo na arrecadação fiscal na primeira metade do ano e põe em risco a consecução do objectivo de 2,7% do PIB, para o défice primário doméstico geral no final de 2015, a não ser que a actividade económica recupere de forma a aumentar a arrecadação fiscal no 2º semestre do ano.

Num comunicado distribuído à imprensa a missão do Fundo Monetário Internacional faz saber que o Governo reconhece a necessidade de preservar a disciplina orçamental, estando disponível para introduzir medidas adicionais para aumentar a arrecadação da receita fiscal e, onde necessário, conter a despesa corrente de forma a respeitar o défice primário doméstico previsto para 2015. A missão salientou ainda a importância de garantir que o orçamento de 2016 preserve a consistência com os parâmetros acordados ao abrigo do novo programa apoiado pela ECF, tendo reiterado a necessidade urgente de o Governo continuar resolutamente, em 2016, a implementar as medidas de mobilização da receita doméstica identificadas nesse programa.

O FMI igualmente e uma vez mais sublinhou, perante o alto risco de sobre-endividamento, a necessidade de o Governo continuar a limitar-se a subvenções a fundo perdido e financiamento altamente concessional, no momento em que se prepara para lançar uma nona campanha para atrair novos parceiros públicos e privados para apoiar o programa de investimentos públicos.   

Uma delegação do Governo santomense chefiada pelo Ministro das Finanças e da Administração Pública, Dr. Américo d’Oliveira dos Ramos, participou em Luanda-Angola, nos dias 27 e 28 de Agosto de 2015, ao convite do Presidente do Grupo Africano e Ministro das Finanças da República de Angola, Armando Manuel, na Reunião dos Governadores Africanos do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, designada de CAUCUS AFRICANO.

A referida Reunião que este ano decorreu sob o tema: “Promover a transformação e diversificação económica para o desenvolvimento sustentável em África”, teve lugar no CCTA – Centro de Convenções de Talatona e contou com a participação de representantes do FMI e do Banco Mundial, das delegações dos diferentes países africanos, bem como das instituições regionais nomeadamente BAD, UNECA e NEPAD.

Durante este encontro de dois dias, os participantes tiveram a oportunidade de dar a sua contribuição num Diálogo de Alto Nível sobre temas actuais de política de interesse para o continente africano, como as perspectivas económicas regionais; a transformação económica e diversificação; a luta contra os fluxos financeiros ilícitos para a melhoria da mobilização dos recursos internos; as salvaguardas infra-estruturais e sociais; e o financiamento de projectos regionais de infra-estruturas no potencial transformador.

O produto deste Diálogo e as perspectivas de política dos Governadores constituíram a base para a Declaração do Grupo Africano “A Declaração de Luanda” e o Memorando dos Governadores Africanos aos Dirigentes das Instituições de Bretton Woods de 2015. O Memorando de 2015 será formalmente transmitido à Directora-Geral do FMI e ao Presidente do GBM durante as Reuniões de 2015 do FMI/Banco Mundial em Lima, Peru, em Outubro próximo.

À margem da reunião de CAUCUS, a delegação santomense participou igualmente em algumas reuniões como por exemplo na 2ª. Reunião do Conselho Geral do Instituto de Formação em Gestão Económica e Financeira dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (IGEF), que visará à formação e à capacitação dos quadros técnicos das Finanças

Públicas e Económica dos PALOP, nas áreas macroeconómica, financeira e dívida pública e terá como estratégia o desenvolvimento, a formação e a assistência técnica aos órgãos governamentais dos Estados membros responsáveis pela gestão das mencionadas áreas, para criar inteligência técnica, promover a melhor homogeneidade possível no âmbito da função pública, para além de preservar e actualizar todos os instrumentos que decorrerão dos trabalhos realizados no decurso do desenvolvimento dos programas de formação e de capacitação técnica.

O Acordo Intergovernamental para a criação do IGEF foi assinado em 2 de Fevereiro de 2008. Aquando da assinatura do referido Acordo, ficou acordado providenciar um local de funcionamento provisório para o IGEF, em Luanda, até serem concluídas as obras de construção das suas instalações no Lubango.

Assim, na referida Reunião do Conselho Geral do IGEF presidida por Sua Excelência o Ministro das Finanças da República de Angola, estiveram presentes os Ministros das Finanças, Governadores dos Bancos Centrais, bem como os Pontos Focais do IGEF dos PALOP, com a excepção de Cabo Verde e da Guiné Bissau.

De acordo com a ordem do dia da reunião, foram analisados vários pontos nomeadamente a renovação do mandato do Presidente do Conselho Geral do IGEF; prorrogação do mandato do Director Interino até a nomeação do Director do IGEF; apresentação do Representante do Director Interino e a aprovação do Plano de Acção para implementação do IGEF.

Ainda à margem da Reunião do CAUCUS, o Ministro das Finanças e da Administração Pública Dr. Américo Ramos, aproveitou a ocasião para se reunir com os Embaixadores dos Países acreditados em SãoTomé e Príncipe, residentes em Angola, nomeadamente, do Reino da Bélgica; da República Popular Democrática da Coreia; da República de Cuba; da República de Israel; do Reino dos Países Baixo; da República da Polónia; do Reino Unido; da República da Sérvia; da República da Suíça; da República Bolivariana da Venezuela; da República do Vietname; da República de Cabo-Verde; da República da Noruega e da República de Argélia.

O objectivo principal desta reunião era de informar aos Embaixadores dos referidos países sobre a pretensão do Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe em realizar nos próximos dias 14 e 15 de Outubro do corrente ano em Londres, uma Mesa Redonda com vista a mobilização de recursos para o desenvolvimento dos sectores privado e público do País.

Técnicos e Inspectores do Ministério das Finanças de São Tomé e Príncipe foram capacitados em matéria de elaboração de relatórios financeiros e de auditoria. A formação que decorreu em São Tomé, nas instalações da Biblioteca Nacional inseriu-se no quadro do projecto PRO-PALOP+Timor Leste financiado pela União Europeia.

A representante do Ministério das Finanças e Administração Publica de São Tomé e Príncipe, Joana Varela Salientou que durante esta formação de cinco dias foram abordados temas importantes em torno de questões ligadas a actualização de princípios, procedimentos e normas de interpretação e elaboração de relatórios financeiros.

Joana Varela agradeceu à todas as partes que colaboraram na organização desta formação e lançou um apelo aos formados no sentido de aplicarem os conhecimentos adquiridos.

O curso foi ministrado por um consultor, inspector chefe de Inspecção das Finanças Publica de Portugal.

De recordar que o projecto PRO-PALOP+Timor Leste, destinado ao reforço das capacidades nas administrações públicas dos países africanos de língua portuguesa e Timor Leste é executado pelo PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Perante a crise financeira internacional que nos últimos tempos tem afectado os principais parceiros de desenvolvimento de São Tomé e Príncipe, o Governo do arquipélago tem recebido tardiamente os fundos de ajuda externa para os investimentos  públicos.
Esta situação tem provocado atrasos e transtornos na realização de despesas, sobretudo de investimentos, com consequências para vários chefes de família que ficam temporariamente no desemprego enquanto o estado não dispõe regularmente de recursos nos cofres do tesouro para pagar sem interrupção as empresas que realizam os projectos de investimento público, tendo em conta a dependência do financiamento  externo para a sua materialização.
A ausência de fundos em tempo oportuno para a realização de despesas já engajadas pelo Estado, implica défice de tesouraria.
Assim Sendo, tendo um sistema financeiro excedentário em liquidez e a procura de alternativas de aplicação dos seus recursos, este excedente é visto pelo Governo como uma oportunidade para o financiamento  da gestão corrente da Tesouraria e a modernização e diversificação dos portfolios do mercado financeiro.
Neste sentido, o Governo vem pela primeira vez, introduzir o Bilhete de Tesouro, um novo instrumento de financiamento  interno de défice temporário de tesouraria.
Para o efeito, foi aprovado através do Decreto-Lei nº 2/2014 de 27 de Fevereiro de 2014, o Regime Jurídico dos Bilhetes de Tesouro como instrumento que permitirá assegurar o equilíbrio entre a saída e entrada de fluxos financeiros do Tesouro, assim como a dinamização do mercado financeiro.
Trata-se de um instrumento de endividamento público a curto prazo, ou seja, com data-limite de reembolso não superior a um ano, cujo montante é aprovado pela Assembleia Nacional através do Orçamento Geral do Estado.
O bilhete de tesouro é colocado a venda no mercado primário pelo Banco Central, por leilão através de operações de mercado aberto.