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Concurso Público Internacional N° 2/2026
A Direção do Património do Estado convida os empresários e investidores interessados a participarem no concurso público internacional para a concessão de imóveis (Prédios Rústicos e Urbanos) para exploração de projetos turísticos, industriais, prestação de serviços e logística, estes localizados em Pinheira (ex estação de Voz de América), estrada Nacional n º 2, com acesso ao mar, no Distrito de Cantagalo.
As propostas deverão ser apresentadas pelos concorrentes em sobrescrito fechado, ou por via e-mail PARA (patrimóEste endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.), identificando-se no exterior do mesmo o proponente e o bem a que respeita, dirigido a Directora do Património do Estado e entregues no endereço abaixo até o dia 03 de agosto de 2026 as 09:00 horas.
As mesmas serão abertas em sessão pública, no mesmo endereço, às 09:15 do mesmo dia na presença dos concorrentes que desejarem comparecer.
O Montante da Contrapartida Anual a pagar pelo Concessionário é a que constar da proposta adjudicada, com um limite mínimo de € 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil Euros) montante que constitui parâmetro base cuja violação determina a exclusão de qualquer proposta.
Os Concorrentes interessados poderão obter mais informações, adquirindo os Documentos de Licitação na Secretaria do Direção do Património do Estado pela importância não reembolsável de Dbs1000,00 (mil dobras) ou ainda no sítio www.mef.gov.st / www.ministerio.financas.st sem qualquer custo.
As visitas ao local do projeto poderão ser feitas as segundas, quartas e sextas feiras de 15 de junho a 03 de agosto do corrente ano, das 09:00 as 12:00h.
Anexo: Anuncio C Internacional 2 de 2026