O primeiro relatório de Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extrativas (ITIE) de São Tomé e Príncipe foi submetido ao Secretariado Internacional da Iniciativa. Veja aqui
O relatório de reconciliação dos pagamentos efetuados pelas empresas petrolíferas ao estado santomense e dos recebimentos pelo estado das empresas foi aprovado pelo Comité Nacional no dia 27 de Novembro de 2014, dias após o Workshop de apresentação e discussão por todas as partes interessadas, sociedade civil, governo e empresas.
Feito pela consultora Pricewaterhouse Coopers, enquanto Administrador Independente, este relatório cobre o período de 2003 a 2013, período a partir do qual se verificou as primeiras receitas provenientes da Zona de Desenvolvimento Conjunto com a Nigéria.
O 1º Relatório de ITIE de São Tomé e Príncipe teve como base dois estudos anteriormente realizados pelo Comité Nacional, “Estudo diagnóstico de setor petrolífero em São Tomé e Príncipe” e “Relatório preliminar do sector petrolífero na Zona de Desenvolvimento Conjunto Nigéria-STP”, este último com o apoio da Nigéria EITI e da Autoridade Conjunta Nigéria-São Tomé e Príncipe.
O relatório, realizado no âmbito da candidatura de São Tomé e Príncipe a ITIE, revela, entre outros aspetos, todos os montantes pagos pelas empresas ao estado santomense na ZEE e na ZDC com Nigéria, em bónus de assinatura, taxas e impostos, projetos sociais e faz reconciliação com a declaração do estado sobre as respetivas receitas obtidas. É relevante no relatório a gestão das receitas alocadas para a Conta Nacional do Petróleo e a sua gestão pelos sucessivos governos de acordo com a lei-quadro das receitas petrolíferas.
Recorde-se que São Tomé e Príncipe endossou os princípios de ITIE com a Declaração de Abuja, de Junho de 2004, assinada pelos presidentes da Nigéria e de STP sobre a Zona de Desenvolvimento Conjunto entre os dois países, tornou-se país candidato a ITIE em 2008, tendo sido afastado da Iniciativa em 2010 por não ter conseguido coordenar com a Nigéria os processos de elaboração de um relatório conjunto para a ZDC. Tais dificuldades foram ultrapassadas com a candidatura apresentada pelo país após criação de um novo Comité Nacional, composto por representantes do governo, sociedade civil e empresas petrolíferas, e de um Subcomité Nigéria-STP, composto por representantes dos comités nacionais dos dois estados, empresas petrolíferas que operam na ZDC e a Autoridade Conjunta Nigéria-STP.
São Tomé e Príncipe foi aceite como país candidato em 26 de Outubro de 2012, na reunião da ITIE de Lusaka, e passará pelo processo de validação para país cumpridor a partir de Outubro de 2015.
José Cardoso
Secretário Permanente